quarta-feira, 26 de outubro de 2011
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Lotéricas têm 6 meses para adequação
Lotéricas têm 6 meses para adequação
Conforme a lei, os estabelecimentos que estão localizados dentro de conglomerados comerciais, que já oferecem este tipo de instalação, estão isentos do cumprimento da lei.
Conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26), André Puccinelli sanciona a lei nº 4.101 de 25 de outubro de 2011, que determina o prazo de seis meses para todas as lotéricas e instituições financeiras do Estado instalarem sanitários e bebedouros adequados ao pulico dentro do estabelecimento.
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| Foto: Álvaro Rezende / Correio do Estado |
| Lotéricas registram longas filas, principalmente, no inicio do mês |
Conforme a lei, os estabelecimentos que estão localizados dentro de conglomerados comerciais, que já oferecem este tipo de instalação, estão isentos do cumprimento da lei.
A justificativa da lei é que muitas pessoas frequentam diariamente este tipo de local e que o atendimento está cada vez mais demorado, por isso, a instalação desse tipo de serviço se torna obrigatório para atender às necessidades básicas do cidadão.
