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Victor Currales
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O
presidente do Tribunal de Justiça, Des. Luiz Carlos Santini, nesta
segunda-feira (12), recebeu o prefeito de Rio Verde de Mato Grosso,
Wiliam Douglas de Souza Brito, para assinatura de um convênio que
instituirá naquele município o Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais (REFIC).
O objetivo
do convênio, válido até o dia 15 de dezembro de 2011, é permitir que os
contribuintes do município tenham a oportunidade de quitar débitos
fiscais com descontos, agilizando também o arquivamento e a baixa de
processos executivos fiscais da Fazenda Pública Municipal. Com isto, o
Poder Judiciário reduzirá o número de processos em tramitação, o que
atende o desejo da sociedade.
Benefícios
O
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais trará benefícios para
todos. Com o REFIC ganha o contribuinte, com descontos especiais e
parcelamento para quitar o débito ajuizado, reavendo seu crédito; ganha o
município que irá aumentar sua receita e poderá investir em obras e
serviços; além do Poder Judiciário, que reduzirá o número de processos.
Além
de criar facilidades para o contribuinte que tem dívida ajuizada quitar
seus débitos, o programa visa reduzir a demanda de processos na Justiça
oriundos da área de execução municipal.
Durante
a assinatura do convênio, o prefeito de Rio Verde de Mato
Grosso, afirmou que encaminhará correspondência a cada contribuinte com
dívidas judiciais, informando o valor da dívida ajuizada e a importância
de aproveitar os benefícios válidos exclusivamente durante o período de
vigência do REFIC. Isso significa que os contribuintes conhecerão os
descontos que podem usufruir e as vantagens de resolver sua pendência
judicial. |
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