A Receita Federal fixou hoje um preço mínimo de venda no varejo por maço de cigarros. De 1º de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 será R$ 3,00. Em 2013, o valor sobe para R$ 3,50 e chega a R$ 4,00 em 2014. A partir de 1º de janeiro de 2015, o preço mínimo do maço no varejo será R$ 4,50.
A Receita também estabeleceu as novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, para as empresas que optarem pelo regime especial. O valor do imposto será obtido pelo somatório de duas parcelas: uma ad valorem e uma específica por maço ou box.
Segundo o Decreto 7.555, publicado hoje no Diário Oficial da União, a nova tributação passa a valer em primeiro de novembro, com elevações de IPI anuais até 2015.