Os consumidores de energia classificados nos critérios de baixa renda e que utilizam entre 65 quilowatts-hora (kWh) e 80 kWh por mês têm até o dia 1º de agosto para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir a manutenção dos descontos previstos na tarifa social de energia elétrica.
Quem ainda não está inscrito deve procurar a Secretaria de Assistência Social do município onde mora ou entrar em contato, por telefone, com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O número para ligação grátis é 0800-7072003. Depois da inscrição, o consumidor deve comparecer à distribuidora, que vai encaminhar as informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz chega a 65% para quem consome até 30 kWh por mês, a 40% para quem consome entre 31 e 100 kWh/mês e a 10% para famílias que gastam de 101 a 220 kWh/mês. O desconto chega a 100% para para famílias indígenas e quilombolas que consumam menos de 50 kWh/mês.
No ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos da tarifa social. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80 kWh/mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida para quem estiver inscrito no CadÚnico, que contempla as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.
Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada. O prazo de cadastramento para quem consome entre 40 kWh e 65 kWh termina no dia 1º de setembro. Para consumo entre 30 kWh e 40 kWh, a inscrição deve ser feita até o dia 1º de outubro e quem consome menos de 30 kWh deve se inscrever até 1º de novembro.