terça-feira, 5 de abril de 2011
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Por conta de cadeia sem estrutura em Rio Verde, advogado converte semiaberto em prisão domiciliar
Alegando o princípio da dignidade humana, o advogado Valdeir da Silva Neves conseguiu reverter uma decisão da Justiça imposta a uma mulher de 39 anos, em Rio Verde de Mato Grosso. R.E.M.S. foi condenada ao regime semiaberto, ou seja, dormir na cadeia, por falso testemunho.
Como a cadeia de Rio Verde está interditada por falta de estrutura, o juiz Marcus Abreu de Magalhães determinou que a mulher dormisse, todos os dias, no presídio de São Gabriel do Oeste, a 60 quilômetros. Para converter a forma de cumprimento da pena, a 1ª Turma Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) levou em consideração que trata-se de uma ré primária.
A defesa alegou ainda que R.E.M.S. tem emprego fixo numa fazenda de Rio Verde, família constituída e uma filha adolescente de 13 anos. Neves também alegou que o poder público é que tem de dar condições para a execução da pena em local apropriado.
“É inaceitável que uma pessoa tenha que colocar sua vida em risco, todos os dias, numa rodovia perigosa porque o poder público não dá condições para que ela cumpra a pena na comarca de origem do processo”, comentou o advogado.
Como se não bastasse, R.E.M.S. teria que custear diariamente sua viagem a São Gabriel do Oeste. “Não tenho dúvida que o cumprimento da pena em outra comarca traria inúmeros problemas à família, inclusive estruturais”, lembra Neves, acrescentando que a ré poderia, até mesmo, perder o emprego. Os desembargadores acataram as alegações da defesa e por unanimidade concederam a conversão da pena.
terça-feira, 5 de abril de 2011
Como a cadeia de Rio Verde está interditada por falta de estrutura, o juiz Marcus Abreu de Magalhães determinou que a mulher dormisse, todos os dias, no presídio de São Gabriel do Oeste, a 60 quilômetros. Para converter a forma de cumprimento da pena, a 1ª Turma Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) levou em consideração que trata-se de uma ré primária.
A defesa alegou ainda que R.E.M.S. tem emprego fixo numa fazenda de Rio Verde, família constituída e uma filha adolescente de 13 anos. Neves também alegou que o poder público é que tem de dar condições para a execução da pena em local apropriado.
“É inaceitável que uma pessoa tenha que colocar sua vida em risco, todos os dias, numa rodovia perigosa porque o poder público não dá condições para que ela cumpra a pena na comarca de origem do processo”, comentou o advogado.
Como se não bastasse, R.E.M.S. teria que custear diariamente sua viagem a São Gabriel do Oeste. “Não tenho dúvida que o cumprimento da pena em outra comarca traria inúmeros problemas à família, inclusive estruturais”, lembra Neves, acrescentando que a ré poderia, até mesmo, perder o emprego. Os desembargadores acataram as alegações da defesa e por unanimidade concederam a conversão da pena.
