A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, nesta terça-feira, a proposta que prevê financiamento exclusivamente público de campanha por meio de recursos do fundo partidário. Indiretamente, os partidos em campanha política também serão beneficiados pela compensação fiscal a que emissoras de rádio e televisão têm direito pela cessão dos horários políticos gratuitos.
Em reunião, os parlamentares também votaram a proposta do senador Itamar Franco (PPS-MG) de permitir a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores, mas o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), decidiu repetir a votação em nova reunião na quarta-feira. Na reunião de amanhã, também será fechada questão sobre filiação partidária, fidelidade partidária e cláusula de desempenho.
Após o fim das discussões, os resultados serão entregues para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), no prazo estabelecido, que é 7 de abril, segundo o presidente da comissão.
"Vamos cumprir o prazo. Na quarta e na quinta vamos apreciar todas as matérias e apresentar ao presidente Sarney um relatório de como foram decididos cada um dos temas. O presidente deverá, depois, elaborar um texto constitucional e legal para cada um dos temas, que serão enviados para a Comissão de Constituição e Justiça. Se ele (Sarney) entender que nós devemos fazer esses textos, vamos pedir um prazo de 15 a 20 dias", afirmou Dornelles.