Réus da "Máfia do Apito" são condenados a pagar R$ 180 milhões
A 17ª Vara Cível da Justiça de São Paulo condenou os réus no processo da “Máfia do Apito”, como ficou conhecido o caso de manipulação de resultados no futebol brasileiro e sul-americano que aconteceu em 2005. O ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) terão que dividir uma multa de R$ 160 milhões, enquanto o empresário Nagib Fayad, o ex-árbitro Paulo José Danelon e a FPF (Federação Paulista de Futebol) foram condenados a pagar o equivalente R$ 20 milhões.
A divisão dos valores será conhecida na sentença do juiz, que será publicada na próxima segunda-feira. A decisão foi em primeira instância e, por isso, cabe recurso. Inicialmente, a promotoria havia pedido indenização de R$ 34 milhões, mas a Justiça entendeu que esse valor deveria chegar a R$ 180 milhões.
A CBF afirmou ao iG, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer. “A CBF ainda não foi notificada, mas informa que essa é a primeira instância e vai recorrer. Temos certeza que a Justiça irá analisar o caso corretamente”, afirmou o diretor de comunicação da entidade, Rodrigo Paiva. Carlos Miguel Aidar, advogado da FPF, confirmou a condenação e afirmou que irá recorrer da decisão. Os outros condenados não foram encontrados para comentar.
O procedimento aponta que em casos como esse, uma ação coletiva na qual não há um beneficiário específico, o dinheiro da sentença é enviado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, sob responsabilidade do estado de São Paulo. O Fundo recebe indenizações provenientes de processos que envolvem danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O caso da “Máfia do Apito” se encaixa no direito do consumidor. Se o réu não tem dinheiro para pagar, bens são penhorados.domingo, 27 de fevereiro de 2011
