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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

É uma VERGONHA!.,..Cada deputado estadual do MS pode receber, por mês, R$ 31.292,35.

 É  uma VERGONHA!.,..Cada  deputado estadual do MS pode receber, por mês, R$ 31.292,35.
Um ato da Mesa Diretora, republicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, manteve em R$11.250,00 a verba indenizatória destinada a ressarcir despesas pagas pelos deputados. Na prática, cada deputado pode receber, por mês, R$ 31.292,35.
A verba indenizatória é somada aos salários dos deputados de R$ 20.042,35, que inclui também ajuda de custo e cotas de serviço e verbas destinadas aos parlamentares e respectivos gabinetes.
Já a verba indenizatória pode ser utilizada para reembolsar despesas com aluguel, condomínio, IPTU, água, telefone fixo e móvel e energia elétrica de imóveis utilizados como escritórios de apoio a atividade parlamentar.
O dinheiro pode ser utilizado para reembolsar despesas com aluguel, condomínio, IPTU, água, telefone fixo e móvel e energia elétrica de imóveis utilizados como escritórios de apoio a atividade parlamentar.
A verba também pode ser usada para a locomoção do parlamentar, de assessores parlamentares vinculados ao gabinete, incluindo passagens, locação de meios de transporte e hospedagem, alimentação, e pagamento de combustíveis e lubrificantes.
Os deputados podem, inclusive, aplicar verba indenizatória em consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos.
A lista de despesas que podem ser pagas por meio da verba indenizatória tem ainda divulgação da atividade parlamentar; aquisição de material de expediente; e compra ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, de TV a cabo ou similar, acesso a internet e locação de móveis e equipamentos e de serviço de segurança prestado por empresa especializada.
Para receber os reembolsos, os deputados precisam comprovar os gastos e seguir uma lista de exigências, que inclui limites para alguns tipos de despesas.
A lei deixa claro que não serão objeto de reembolso ou pagamento as despesas com acompanhantes, passagens, telefonemas, serviços extras de caráter pessoal.
Os salários dos deputados foram reajustados até o teto (75% do vencimento dos deputados federais) em dezembro passado, após aprovação pela Câmara Federal dos reajustes dos parlamentares federais.
Até então o salário dos estaduais era de 12.375.sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

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